sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

Ministério Público pede à justiça que Marconi Perillo seja notificado na sede da CSN, em São Paulo

O ex-governador de Goiás está sendo processado por improbidade administrativa em razão da não aplicação dos recursos mínimos nas ações e serviços públicos de saúde em Goiás
O Ministério Público de Goiás, por meio da promotora Villis Marra, da 78ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, requereu à Juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia a expedição de carta precatória à Comarca de São Paulo, Capital, a fim de que se proceda a notificação do ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) para que, havendo interesse, apresente sua manifestação quanto às acusações que lhes são imputadas em ação de improbidade administrativa, movida pelo órgão ministerial.

De acordo com o documento enviado à justiça, a promotora informa que, conforme amplamente divulgado pela imprensa, Marconi Perillo estaria trabalhando para a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e, por isso, requer a notificação de Perillo na sede da companhia, localizada no Itaim Bibi, na capital paulista,Marconi Perillo é acusado de deixar de aplicar mais de R$ 500 milhões em ações e serviços públicos de saúde desde 2011, segundo o MP-GO.

A acusação está embasada em representação feita pelo vereador de Goiânia Paulo Daher (DEM) e por relatórios da área técnica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás,para o Ministério Público,  o Governo de Perillo usava de manobras contábeis, como a inscrição de Restos a Pagar de despesas de saúde sem a devida provisão de caixa, contrariando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dessa maneira, o índice constitucional era cumprido de forma apenas artificial, já que não ocorria a efetiva quitação dessas despesas,na ação, a promotora pede que o ex-governador Marconi Perillo seja condenado ao pagamento de R$ 555,6 milhões a título de reparação “pelos danos causados ao erário”, R$ 2,5 milhões a título de multa civil e R$ 250 mil a título de dano moral coletivo e difuso. Para que seja quitada uma eventual futura condenação é pedido também o bloqueio de bens do ex-governador.

Fontes:Opinando

Nenhum comentário: